Colégio
Estadual Deputado Manoel Mendonça
Prof.: Cássio Vladimir de
Araújo
Série: 1º, 2º e 3º anos – Ensino Médio
Disciplina: Geografia - 2014
DEMOCRACIA E ESTADO
BRASILEIRO
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Democracia direta
Dá-se a Democracia
Direta quando o povo exerce direta e pessoalmente os atos de governo,
elaborando as leis, executando-as e aplicando-as. Assim, além de legislar, o
povo decide os problemas mais importantes do Estado, como, declarar guerra e
fazer a paz, escolher os mais altos funcionários e julgar os criminosos mais
destacados. Atualmente só existe esta forma em alguns Cantões Suíços
·
Democracia
representativa
Na democracia representativa
o poder de governo é exercido por representantes do povo e eleitos ou
escolhidos por esse mesmo povo. Pela representação, alguém exerce o poder em
lugar do povo, mas, conforme a vontade do povo.
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Democracia semidireta
Também chamada de
mista ou participativa é a junção da democracia representativa com alguns
institutos de participação direta do povo (plebiscito, referendo e participação
popular).
Plebiscito: é uma consulta
popular formulada anteriormente à edição de um ato legislativo ou
administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe foi
submetido.
Referendo: também é um meio de
consulta popular, só que formulada posteriormente à aprovação de projetos de
lei pelo legislativo, o que demonstra que, por meio dele, o povo apenas
confirmará ou rejeitará o ato legislativo criado.
Iniciativa popular: consiste na
apresentação de um projeto de lei de iniciativa do povo ao Legislativo. Esse é
um instrumento de participação popular que permite ao povo submeter para a
aprovação do Congresso Nacional textos de lei de grande importância para a
sociedade (Lei da Ficha Limpa).
O ESTADO BRASILEIRO
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Os símbolos nacionais
Os
símbolos e hinos são manifestações gráficas e musicais, de importante valor
histórico, criadas para transmitir o sentimento de união nacional e mostrar a
soberania do país. Segundo a Constituição, os quatro símbolos oficiais da
República Federativa do Brasil são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o
Brasão da República e o Selo Nacional. Sua apresentação e seu uso são
regulados pela Lei n. 5.700 de 1º de setembro de 1971.
A Bandeira Nacional
O Brasão da Repúblcia
O Selo Nacional
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Organização do
Governo
O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada
pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a
órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para
garantir o cumprimento das leis e da Constituição.
O Brasil é uma República porque o Chefe de estado é
eleito pelo povo, por período de tempo determinado. É Presidencialista
porque o presidente da República é Chefe de Estado e também Chefe de governo.
É Federativa porque os estados têm autonomia política.
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A Teoria dos três
poderes
O Poder de Estado é dividido entre órgãos políticos
distintos. A teoria dos três poderes foi desenvolvida por Charles de
Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis” (1748). Baseado na afirmação de
que “só o poder freia o poder”, o mesmo afirmava que para não haver abusos, era
necessário, por meios legais, dividir o Poder de Estado em Executivo,
Legislativo e Judiciário. No Brasil, esses são exercidos respectivamente, pelo
presidente da república, Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
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A União
União está divida em três poderes, independentes e
harmônicos entre si. São eles o
Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de programas
ou prestação de serviço público; e o Poder Judiciário, que soluciona conflitos
entre cidadãos, entidades e o estado.
·
O Poder Legislativo
O Legislativo é responsável por idealizar as leis e julgar
as propostas do presidente. O parlamento brasileiro é bicameral, ou seja, é
composto por duas “casas”: a Câmara dos Deputados e o Senado. Qualquer projeto
de lei deve primeiramente passar pela Câmara e depois, se aprovado, pelo
Senado.
Nos estados o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia
Legislativa, composta pelos deputados estaduais eleitos pelo povo. Os deputados
estaduais deverão elaborar e propor leis para o seu estado.
No município o Poder Legislativo é exercido pela Câmara
Municipal, composta pelos vereadores eleitos pelo povo. Os vereadores também
deverão elaborar e propor leis para o seu município.
O Congresso Nacional
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O Poder Executivo
O Poder Executivo Federal atua para colocar programas de
governo em prática ou na prestação de serviço público. É formado por órgãos de
administração direta, como os ministérios, e indireta, como as empresas
públicas e demais autarquias.
O Palácio do Planalto
O Executivo age junto ao Poder Legislativo, participando da
elaboração das leis e sancionando ou vetando projetos. Em caso de relevância e
urgência, adota medidas provisórias e propõe emendas à Constituição, projetos
de leis complementares e ordinárias e leis delegadas.
O chefe máximo do Executivo é o Presidente da República, que também é o chefe de Estado e de Governo, já que o
Brasil adota o regime presidencialista. O Presidente exerce, ainda, o
comando supremo das Forças Armadas e tem o dever de sustentar a integridade
e a independência do Brasil, entre outras atribuições.
O Vice-Presidente da República deve substituir o Presidente,
no caso de impedimento ou nos casos em que o cargo se torne vago, e auxiliá-lo
sempre que por ele convocado para missões especiais. Os ministros auxiliam o
Presidente na direção superior da administração federal, praticando os atos
pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas.
No Executivo Estadual, o chefe supremo é o governador do
estado, que tem sob seu comando
secretários e auxiliares diretos. Cabe
a ele representar a Unidade Federativa junto ao Estado brasileiro e aos demais
estados, coordenar as relações jurídicas, políticas e administrativas e
defender sua autonomia.
Já o Poder Executivo Municipal tem como chefe o prefeito,
escolhido entre maiores de 18 anos para exercer um mandato de quatro anos, por
meio de eleições diretas e simultâneas. Ele
tem atribuições políticas e administrativas que se consolidam em atos de
governo e se expressam no planejamento das atividades, obras e serviços
municipais.
Cabe ao prefeito, ainda, apresentar, sancionar, promulgar e
vetar proposições e projetos de lei. Anualmente, o Executivo Municipal elabora
a proposta orçamentária, que é submetida à Câmara dos Vereadores.
Os municípios gozam de autonomia de acordo com a Constituição
Federal e as constituições estaduais. Cada
município é regido por uma Lei Orgânica, aprovada por dois terços dos membros
da Câmara Municipal.
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O Poder Judiciário
O Poder Judiciário deve interpretar as leis e fiscalizar o
seu cumprimento. O mesmo é composto na esfera federal pelo Supremo Tribunal
Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, na esfera estadual pelos Tribunais
de Justiça. Os Juízes atuam nos municípios nas diversas comarcas.
O Supremo Tribunal Federal
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Os Partidos Políticos
O Brasil tem um sistema político pluripartidário, ou seja,
admite a formação legal de vários partidos. O partido político é uma associação
voluntária de pessoas que compartilham os mesmos ideais, interesses, objetivos
e doutrinas políticas, que tem como objetivo influenciar e fazer parte do poder
político.
· Fontes
- Oliveira, Nelci Silvério – Teoria Geral do Estado. 2.ed – Goiânia: AB,
2004.