Col. Est. Dep. Manoel
Mendonça
Prof.: Cássio
Vladimir de Araújo
Série: 2° Ano
Disciplina: Filosofia - 2019
BIOÉTICA
· Conceitos
A Bioética é uma ética aplicada, chamada também de “ética
prática”, que visa “dar conta” dos conflitos e controvérsias morais implicados
pelas práticas no âmbito da Vida da Saúde do ponto de vista de algum sistema de
valores (chamado também de “ética”).
“Eu proponho o termo Bioética como forma de enfatizar os
dois componentes mais importantes para se atingir uma nova sabedoria, que é tão
desesperadamente necessária: conhecimento biológico e valores humanos” Van
Rensselaer Potter, Bioethics. Bridgne to the future. 1971)
Bioética é o estudo sistemático das dimensões morais –
incluindo visão moral, decisões, conduta e políticas – das ciências da vida e
atenção à saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas em um cenário
interdisciplinar. (Reich WT. Encyclopedia of Bioethics. 2nd ed. New York;
MacMillan, 1995: XXI).
Acesso em: 12/03/2019
· Campo de estudo e
expansão
Os estudos em Bioética tratam tanto de questões
relacionadas ao Meio Ambiente quanto aos animais humanos e não-humanos. Mais
especificamente, abordam certas complicações morais relacionadas à intervenção
humana, tecnológica ou não, que possa afetar a vida em seu sentido amplo e
estrito, resultando em aprimoramento, em sua interrupção ou alterando
positivamente ou não sua qualidade. É um
campo de atuação e investigação que recebe contribuições de pesquisadores,
cientistas e médicos, incluindo perspectivas religiosas, sobre temas como
pesquisas com seres humanos, longevidade humana, eutanásia e outros.
Por Marco Aurélio Caetano Oliveira
Mestre em Filosofia (UFRJ, 2012)
Especialista em Planejamento, Implementação e Gestão da
Educação (UFF, 2015)
Graduado em Filosofia (UFRJ, 2010)
A Bioética expandiu-se em razão da chamada “terceira
revolução da biologia”. A biologia molecular e a biotecnologia abriam um campo
antes impensável para a engenharia genética, intensificando o debate de
questões como: manipulação do genoma humano, escolha do sexo do filho, estudos com células-tronco,
clonagem reprodutiva e clonagem para fins terapêuticos, transgenia, vegetais e
animais híbridos, biopirataria, experimentos com seres humanos e animais, entre
inúmeros outros temas.
Nessas descobertas, há aspectos positivos de melhoria da
qualidade de vida, como a prevenção e cura de alguns cânceres ou a esperança de
que doenças degenerativas se tornem curáveis. Contudo, conhecimentos detalhados
sobre a estrutura genética de uma pessoa dão acesso a uma série de informações
privilegiadas. Por exemplo, se uma empresa tiver acesso à identidade genética
de profissionais que deseja contratar, talvez dê preferência aos que
geneticamente não estejam sujeitos a eventuais doenças graves.
· Os comitês de ética
Na década de 1970, surgiram os primeiros comitês de ética a
fim de reunir pessoas de diferentes áreas com disponibilidade para o diálogo e
a formulação clara de dilemas médico-morais e suas implicações. Nas discussões
sobre bioética, o diálogo estabelece-se em condições delicadas devido ao
conflito de valores. Os horizontes ideológicos e culturais nunca são
homogêneos, sobretudo em debates sobre aborto, eutanásia, descarte de embriões
humanos, experiências com pessoas e animais.
A propósito das primeiras iniciativas para discutir a
necessidade de regulamentar pesquisas com seres humanos, o biólogo José Roberto
Goldim e o médio Carlos Fernando
Francisconi comentaram:
Em 1973, o senador Edward Kennedy propôs
ao Congresso estadunidense a criação de uma Comissão sobre Qualidade da
Assistência à Saúde – Experimentação em Humanos. Essa nova proposta foi
desencadeada pelo impacto causado pela divulgação dos experimentos realizados
em Tuskegee e no Hospital Geral da Universidade de Cincinnati. O primeiro foi
um longo estudo – dque durou 40 anos – de acompanhamento da evolução do quadro
clínico de pacientes negros portadores de sífilis, que não receberam
tratamento. O segundo, um estudo patrocinado pelo Departamento de Defesa dos
Estados Unidos sobre os efeitos de radiações sobre seres humanos realizado com
pacientes oncológicos. Como resultado, foi criada uma nova comissão permanente,
a Comissão Nacional para a Proteção de Seres Humanos, englobando os aspectos
científicos e assistenciais. Em 1978, essa Comissão foi alterada e ampliada,
recebendo a denominação de Comissão Presidencial para o Estudo de Problemas
Éticos na Medicina e na Pesquisa Biomédica e Comportamental.
GOLDIM, José Roberto: FRANCISCONI,
Carlos Fernando. Os comitês de ética hospitalar. Revista Bioética. Disponível
em <http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/viewFile340/408>. Acesso em 25 nov. 2015.
A iniciativa de regulamentação de pesquisa médicas
estendeu-se pouco a pouco para a maioria dos grandes hospitais, onde se
formaram pequenos comitês de bioética, com o intuito de discutir os problemas
com que se deparavam seus profissionais.
O surto de ebola no ano de 2014, em alguns países
africanos, reavivou alguns desses dilemas médicos.
Após o aparente sucesso de um tratamento
de ebola feito em médicos americanos, a Organização Mundial de Saúde (OMS)
reúne especialista em ética nesta segunda-feira (11/08/2014), em Genebra, para
discutir se é certo usar remédios que nunca foram testados em humanos e, neste
caso, quem deve receber o medicamento, já que a oferta é limitada.
A decisão da OMS é complexa. Se a
organização não aprovar o uso do medicamento por ele ainda ser experimental,
pode enfrentar acusações de ter restringido o uso de droga com potencial de
salvar vidas a trabalhadores de saúde de países ricos.
Por outro lado, liberar o uso da droga
pode trazer acusações de que a maior organização de saúde do mundo autorizou
experimentos com medicamento potencialmente prejudiciais em parte da população
mais pobre do mundo.
UOL Notícias – Saúde. OMS enfrenta
dilema ético sobre quem vai receber novo tratamento para ebola. Disponível em http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/bbc/2014/08/11oms-enfrenta-dilema-etico-sobre-quem-vai-receber-novo-tratamento-para-ebola.htm. Acesso em 25 nov. 2015
· Outros temas da
Bioética
O aumento da longevidade na sociedade contemporânea tem
ampliado a discussão sobre questões de bioética, como o envelhecimento e a
morte. Procedimentos médicos podem manter artificialmente a sobrevida de
doentes terminais, o que muitas vezes prolonga sofrimentos. As chamadas medidas
paliativas não apressam nem retardam a morte, mas aliviam a dor e confortam os
doentes. Procedimentos mais radicais, como eutanásia e suicídio assistido, têm
sido legalizados em alguns países, mas continuam causando polêmicas.
· O aborto
No extremo oposto à velhice, nos deparamos com questões
relativas ao início da vida humana, como o desafio de justificar a prática do
aborto ou de rejeitá-la. No caso de admiti-la, resta saber até que período de
gestação o aborto poderia ser realizado. Outra questão é decidir pelas
circunstâncias do aborto terapêutico, seja para salvar a vida da gestante, seja
pra interromper a gestação de um feto malformado o que resultou de estupro. No
Brasil, em 2004, após ampla repercussão na mídia, chegou aos tribunais um
pedido de interrupção de gravidez de um feto anencefálico (sem o cérebro).
Sabemos que muitos países já legalizaram o aborto, enquanto
em outros, geralmente devido a pressões de grupos religiosos, persiste a
resistência à aprovação da lei. Daí decorre outro desafio ético: a constatação
de que a proibição não impede a prática do aborto em clínicas clandestinas, nem
sempre aparelhadas adequadamente pra os procedimentos, o que é comprovado pelo
alto índice de mortes ou de consequências adversas para a saúde da mulher.
Vale lembrar que os óbitos ocorrem principalmente em
segmentos mais pobres da população, o que remete a outras questões que também
são objeto da bioética: a desigualdade de gênero e a vulnerabilidade de pessoas
socialmente excluídas.
· Reprodução
Com o desenvolvimento da genética e da tecnologia, o ato de
procriar tornou-se mais complexo sob muitos aspectos. O avanço de técnicas de
reprodução assistida tem se tornado a esperança de mulheres com dificuldade de
engravidar, embora seja um procedimento caro, de acesso restrito. Há ainda a
pergunta sobre o destino dos embriões não implantados. Pode-se descarta-los,
usá-los em experiências científicas? Certamente, não se trata de questões
éticas simples.
· O direito dos animais
Outro debate que tem alcançado visibilidade é o dos
direitos dos animais. Diversos pensadores já se debruçaram sobre as maneiras de
coibir maus-tratos e matança por motivo fútil, como luxo ou prazer. Nesse rol estão
o comércio de casos de pele, a caça esportiva, os rodeios, as touradas, as
rinhas de galo. Mesmo quando se trata de experiências científicas, diversas
restrições foram incorporadas após frequentes manifestações de ativistas. Mas
não só. O filósofo australiano Peter Singer, entre outros, condena o abate de
animais com a finalidade de nos servir de alimento.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda, MARTINS,
Maria Helena Pires. Filosofando: introdução à filosofia, volume único. – 6. ed.
– São Paulo: Moderna, 2016.
· O
principialismo
Em 1974 foi criada a comissão nacional
para a proteção de participantes de pesquisas biomédicas e comportamentais pelo
Congresso Norte-Americano. A preocupação surgiu com os escândalos do caso
Tuskegee e especialmente com os experimentos da II Guerra Mundial. Como forma
de buscar uma resolução foi publicado o relatório Belmont Report (publicado em
1978) que para formular suas proposições sobre bioética, considerou três
princípios: o respeito à autonomia das pessoas, o princípio da beneficência e o
princípio da justiça.
Em 1978, Tom Beauchamp e James Chidress,
dos Estados Unidos, publicaram o livro Principles of Biomedical Ethics
(Princípios da ética biomédica) que propunha o uso de 4 princípios para
resolver os problemas bioéticos: o respeito à autonomia das pessoas, o
princípio da beneficência, o princípio da justiça e como novidade, o princípio
da não maleficência.
Pois bem, a partir do relatório Belmont
e do livro Principles of Biomedical, é que a primeira corrente bioética foi
criada: o Principialismo.
O principialismo foi a primeira corrente
bioética a se estruturar. Ele se baseia em quatro princípios básicos: o
respeito à autonomia das pessoas, o princípio da beneficência, o princípio da
justiça e o da não maleficência.
1. Respeito à autonomia das pessoas:
Determina que uma pessoa possui o direito de decidir o que é melhor para si,
segundo suas próprias convicções. Ela se apoia na ideia de que o indivíduo pode
ter desejos diferentes dos seus.
Para considerar uma ação como sendo
autônoma, existem duas condições:
A capacidade de ação intencional: que é
a vontade do indivíduo de realizar aquela ação tendo o entendimento sobre ela e
suas possíveis consequências.
A liberdade de interferências: que é a
não influência de fatores externos como ameaças e chantagens, na escolha do
indivíduo.
Resumindo tudo isso… O princípio do
respeito à autonomia das pessoas seria: Respeite o desejo da pessoa desde
que ela tenha capacidade intelectual e emocional para analisar a situação e
possa escolher livremente.
2. Princípio da Beneficência:
Determina que sempre deve-se tomar atitudes visando o bem dos demais.
Resumindo… O princípio da beneficência
ficaria assim: Faça o bem aos outros, independente do seu desejo.
3. Princípio da Justiça: Determina
que os iguais devem ser tratados de forma igual e os diferentes devem ser
tratados de forma diferente.
De forma mais extensa: a cada um de
acordo com sua necessidade, a cada pessoa de acordo com o seu esforço, a cada
pessoa de acordo com a sua contribuição, a cada pessoa de acordo com seu
merecimento.
Desta forma por exemplo: Duas famílias
precisam de dinheiro para tratar uma mesma doença, no entanto uma delas possui
melhor condição financeira do que a outra. Sendo assim, para qual delas seria
doada maior quantia? Segundo o princípio da justiça seria para aquela família
de menor condição financeira, seguindo a ideia de “dar mais a quem tem menos”.
Resumindo… A ideia principal fica
assim: compensar as desvantagens existentes a fim de atingir a melhor igualdade
possível na sociedade.
4. Princípio da não maleficência:
Foi originado na expressão “ primum non nocere “ (em primeiro lugar, não causar
dano). O princípio afirma a obrigação de não causar dano intencional e
desnecessário.
Resumindo… O princípio da
não-maleficência fica da seguinte forma: Não cause danos aos outros.
Dos princípios podem surgir regras como:
não matar, dizer sempre a verdade, sempre obter consentimento do paciente,
etc.
No entanto, entre os princípios não
existe uma hierarquia pré-estabelecida, ou seja, não existe uma ordem de
importância entre eles.
Desta forma, o que fazer se os
princípios forem conflitantes?
A abordagem do balanceamento é a mais
usada, por ser mais flexível e por isso mais aplicável em situações complexas.
Balancear nesse caso, seria definir qual princípio tem maior prioridade na
situação existente.
Obs.: Muitos autores consideram que em
caso de conflitos entre os princípios, a não maleficência deve ser escolhida
para resolver o problema.
Disponível em: https://luzdabioetica.wordpress.com/2016/10/10/principialismo/. Acesso em: 13/03/2019.
