quarta-feira, 27 de março de 2019

BIOÉTICA - FILOSOFIA - 3° ANO


Col. Est. Dep. Manoel Mendonça
Prof.: Cássio Vladimir de Araújo 
Série:    2° Ano 
Disciplina:   Filosofia - 2019
BIOÉTICA
·       Conceitos
A Bioética é uma ética aplicada, chamada também de “ética prática”, que visa “dar conta” dos conflitos e controvérsias morais implicados pelas práticas no âmbito da Vida da Saúde do ponto de vista de algum sistema de valores (chamado também de “ética”).
“Eu proponho o termo Bioética como forma de enfatizar os dois componentes mais importantes para se atingir uma nova sabedoria, que é tão desesperadamente necessária: conhecimento biológico e valores humanos” Van Rensselaer Potter, Bioethics. Bridgne to the future. 1971)
Bioética é o estudo sistemático das dimensões morais – incluindo visão moral, decisões, conduta e políticas – das ciências da vida e atenção à saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas em um cenário interdisciplinar. (Reich WT. Encyclopedia of Bioethics. 2nd ed. New York; MacMillan, 1995: XXI).
Acesso em: 12/03/2019
·     Campo de estudo e expansão
Os estudos em Bioética tratam tanto de questões relacionadas ao Meio Ambiente quanto aos animais humanos e não-humanos. Mais especificamente, abordam certas complicações morais relacionadas à intervenção humana, tecnológica ou não, que possa afetar a vida em seu sentido amplo e estrito, resultando em aprimoramento, em sua interrupção ou alterando positivamente ou não sua qualidade. É um campo de atuação e investigação que recebe contribuições de pesquisadores, cientistas e médicos, incluindo perspectivas religiosas, sobre temas como pesquisas com seres humanos, longevidade humana, eutanásia e outros.
Por Marco Aurélio Caetano Oliveira
Mestre em Filosofia (UFRJ, 2012)
Especialista em Planejamento, Implementação e Gestão da Educação (UFF, 2015)
Graduado em Filosofia (UFRJ, 2010)
Disponível em: https://www.infoescola.com/medicina/bioetica/, acesso em: 12/03/2019

A Bioética expandiu-se em razão da chamada “terceira revolução da biologia”. A biologia molecular e a biotecnologia abriam um campo antes impensável para a engenharia genética, intensificando o debate de questões como: manipulação do genoma humano, escolha do sexo  do filho, estudos com células-tronco, clonagem reprodutiva e clonagem para fins terapêuticos, transgenia, vegetais e animais híbridos, biopirataria, experimentos com seres humanos e animais, entre inúmeros outros temas.
Nessas descobertas, há aspectos positivos de melhoria da qualidade de vida, como a prevenção e cura de alguns cânceres ou a esperança de que doenças degenerativas se tornem curáveis. Contudo, conhecimentos detalhados sobre a estrutura genética de uma pessoa dão acesso a uma série de informações privilegiadas. Por exemplo, se uma empresa tiver acesso à identidade genética de profissionais que deseja contratar, talvez dê preferência aos que geneticamente não estejam sujeitos a eventuais doenças graves.


·     Os comitês de ética
Na década de 1970, surgiram os primeiros comitês de ética a fim de reunir pessoas de diferentes áreas com disponibilidade para o diálogo e a formulação clara de dilemas médico-morais e suas implicações. Nas discussões sobre bioética, o diálogo estabelece-se em condições delicadas devido ao conflito de valores. Os horizontes ideológicos e culturais nunca são homogêneos, sobretudo em debates sobre aborto, eutanásia, descarte de embriões humanos, experiências com pessoas e animais.
A propósito das primeiras iniciativas para discutir a necessidade de regulamentar pesquisas com seres humanos, o biólogo José Roberto Goldim e  o médio Carlos Fernando Francisconi comentaram:

Em 1973, o senador Edward Kennedy propôs ao Congresso estadunidense a criação de uma Comissão sobre Qualidade da Assistência à Saúde – Experimentação em Humanos. Essa nova proposta foi desencadeada pelo impacto causado pela divulgação dos experimentos realizados em Tuskegee e no Hospital Geral da Universidade de Cincinnati. O primeiro foi um longo estudo – dque durou 40 anos – de acompanhamento da evolução do quadro clínico de pacientes negros portadores de sífilis, que não receberam tratamento. O segundo, um estudo patrocinado pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos sobre os efeitos de radiações sobre seres humanos realizado com pacientes oncológicos. Como resultado, foi criada uma nova comissão permanente, a Comissão Nacional para a Proteção de Seres Humanos, englobando os aspectos científicos e assistenciais. Em 1978, essa Comissão foi alterada e ampliada, recebendo a denominação de Comissão Presidencial para o Estudo de Problemas Éticos na Medicina e na Pesquisa Biomédica e Comportamental.
GOLDIM, José Roberto: FRANCISCONI, Carlos Fernando. Os comitês de ética hospitalar. Revista Bioética. Disponível em <http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/viewFile340/408>. Acesso em 25 nov. 2015.

A iniciativa de regulamentação de pesquisa médicas estendeu-se pouco a pouco para a maioria dos grandes hospitais, onde se formaram pequenos comitês de bioética, com o intuito de discutir os problemas com que se deparavam seus profissionais.
O surto de ebola no ano de 2014, em alguns países africanos, reavivou alguns desses dilemas médicos.

Após o aparente sucesso de um tratamento de ebola feito em médicos americanos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reúne especialista em ética nesta segunda-feira (11/08/2014), em Genebra, para discutir se é certo usar remédios que nunca foram testados em humanos e, neste caso, quem deve receber o medicamento, já que a oferta é limitada.
A decisão da OMS é complexa. Se a organização não aprovar o uso do medicamento por ele ainda ser experimental, pode enfrentar acusações de ter restringido o uso de droga com potencial de salvar vidas a trabalhadores de saúde de países ricos.
Por outro lado, liberar o uso da droga pode trazer acusações de que a maior organização de saúde do mundo autorizou experimentos com medicamento potencialmente prejudiciais em parte da população mais pobre do mundo.
UOL Notícias – Saúde. OMS enfrenta dilema ético sobre quem vai receber novo tratamento para ebola. Disponível em http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/bbc/2014/08/11oms-enfrenta-dilema-etico-sobre-quem-vai-receber-novo-tratamento-para-ebola.htm. Acesso em 25 nov. 2015

·     Outros temas da Bioética
O aumento da longevidade na sociedade contemporânea tem ampliado a discussão sobre questões de bioética, como o envelhecimento e a morte. Procedimentos médicos podem manter artificialmente a sobrevida de doentes terminais, o que muitas vezes prolonga sofrimentos. As chamadas medidas paliativas não apressam nem retardam a morte, mas aliviam a dor e confortam os doentes. Procedimentos mais radicais, como eutanásia e suicídio assistido, têm sido legalizados em alguns países, mas continuam causando polêmicas.
·     O aborto
No extremo oposto à velhice, nos deparamos com questões relativas ao início da vida humana, como o desafio de justificar a prática do aborto ou de rejeitá-la. No caso de admiti-la, resta saber até que período de gestação o aborto poderia ser realizado. Outra questão é decidir pelas circunstâncias do aborto terapêutico, seja para salvar a vida da gestante, seja pra interromper a gestação de um feto malformado o que resultou de estupro. No Brasil, em 2004, após ampla repercussão na mídia, chegou aos tribunais um pedido de interrupção de gravidez de um feto anencefálico (sem o cérebro).
Sabemos que muitos países já legalizaram o aborto, enquanto em outros, geralmente devido a pressões de grupos religiosos, persiste a resistência à aprovação da lei. Daí decorre outro desafio ético: a constatação de que a proibição não impede a prática do aborto em clínicas clandestinas, nem sempre aparelhadas adequadamente pra os procedimentos, o que é comprovado pelo alto índice de mortes ou de consequências adversas para a saúde da mulher.
Vale lembrar que os óbitos ocorrem principalmente em segmentos mais pobres da população, o que remete a outras questões que também são objeto da bioética: a desigualdade de gênero e a vulnerabilidade de pessoas socialmente excluídas.
·     Reprodução
Com o desenvolvimento da genética e da tecnologia, o ato de procriar tornou-se mais complexo sob muitos aspectos. O avanço de técnicas de reprodução assistida tem se tornado a esperança de mulheres com dificuldade de engravidar, embora seja um procedimento caro, de acesso restrito. Há ainda a pergunta sobre o destino dos embriões não implantados. Pode-se descarta-los, usá-los em experiências científicas? Certamente, não se trata de questões éticas simples.
·     O direito dos animais
Outro debate que tem alcançado visibilidade é o dos direitos dos animais. Diversos pensadores já se debruçaram sobre as maneiras de coibir maus-tratos e matança por motivo fútil, como luxo ou prazer. Nesse rol estão o comércio de casos de pele, a caça esportiva, os rodeios, as touradas, as rinhas de galo. Mesmo quando se trata de experiências científicas, diversas restrições foram incorporadas após frequentes manifestações de ativistas. Mas não só. O filósofo australiano Peter Singer, entre outros, condena o abate de animais com a finalidade de nos servir de alimento.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda, MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: introdução à filosofia, volume único. – 6. ed. – São Paulo: Moderna, 2016.

·      O principialismo
Em 1974 foi criada a comissão nacional para a proteção de participantes de pesquisas biomédicas e comportamentais pelo Congresso Norte-Americano. A preocupação surgiu com os escândalos do caso Tuskegee e especialmente com os experimentos da II Guerra Mundial. Como forma de buscar uma resolução foi publicado o relatório Belmont Report (publicado em 1978) que para formular suas proposições sobre bioética, considerou três princípios: o respeito à autonomia das pessoas, o princípio da beneficência e o princípio da justiça.
Em 1978, Tom Beauchamp e James Chidress, dos Estados Unidos, publicaram o livro Principles of Biomedical Ethics (Princípios da ética biomédica) que propunha o uso de 4 princípios para resolver os problemas bioéticos: o respeito à autonomia das pessoas, o princípio da beneficência, o princípio da justiça e como novidade, o princípio da não maleficência.
Pois bem, a partir do relatório Belmont e do livro Principles of Biomedical, é que a primeira corrente bioética foi criada: o Principialismo.
O principialismo foi a primeira corrente bioética a se estruturar. Ele se baseia em quatro princípios básicos: o respeito à autonomia das pessoas, o princípio da beneficência, o princípio da justiça e o da não maleficência.
1. Respeito à autonomia das pessoas: Determina que uma pessoa possui o direito de decidir o que é melhor para si, segundo suas próprias convicções. Ela se apoia na ideia de que o indivíduo pode ter desejos diferentes dos seus.
Para considerar uma ação como sendo autônoma, existem duas condições:
A capacidade de ação intencional: que é a vontade do indivíduo de realizar aquela ação tendo o entendimento sobre ela e suas possíveis consequências.
A liberdade de interferências: que é a não influência de fatores externos como ameaças e chantagens, na escolha do indivíduo.
Resumindo tudo isso… O princípio do respeito à autonomia das pessoas seria: Respeite o desejo da pessoa desde que ela tenha capacidade intelectual e emocional para analisar a situação e possa escolher livremente.
2. Princípio da Beneficência: Determina que sempre deve-se tomar atitudes visando o bem dos demais.
Resumindo… O princípio da beneficência ficaria assim: Faça o bem aos outros, independente do seu desejo.
3. Princípio da Justiça: Determina que os iguais devem ser tratados de forma igual e os diferentes devem ser tratados de forma diferente.
De forma mais extensa: a cada um de acordo com sua necessidade, a cada pessoa de acordo com o seu esforço, a cada pessoa de acordo com a sua contribuição, a cada pessoa de acordo com seu merecimento.
Desta forma por exemplo: Duas famílias precisam de dinheiro para tratar uma mesma doença, no entanto uma delas possui melhor condição financeira do que a outra. Sendo assim, para qual delas seria doada maior quantia? Segundo o princípio da justiça seria para aquela família de menor condição financeira, seguindo a ideia de “dar mais a quem tem menos”.
Resumindo… A ideia principal fica assim: compensar as desvantagens existentes a fim de atingir a melhor igualdade possível na sociedade.
4. Princípio da não maleficência: Foi originado na expressão “ primum non nocere “ (em primeiro lugar, não causar dano). O princípio afirma a obrigação de não causar dano intencional e desnecessário.
Resumindo… O princípio da não-maleficência fica da seguinte forma: Não cause danos aos outros.
Dos princípios podem surgir regras como: não matar, dizer sempre a verdade, sempre obter consentimento do paciente, etc.
No entanto, entre os princípios não existe uma hierarquia pré-estabelecida, ou seja, não existe uma ordem de importância entre eles.
Desta forma, o que fazer se os princípios forem conflitantes?
A abordagem do balanceamento é a mais usada, por ser mais flexível e por isso mais aplicável em situações complexas. Balancear nesse caso, seria definir qual princípio tem maior prioridade na situação existente.
Obs.: Muitos autores consideram que em caso de conflitos entre os princípios, a não maleficência deve ser escolhida para resolver o problema.