DEMOCRACIA E ESTADO BRASILEIRO

Colégio Estadual Deputado Manoel Mendonça

Prof.: Cássio Vladimir de Araújo 

Série:     1º, 2º e 3º anos – Ensino Médio  

Disciplina: Geografia  -  2014

DEMOCRACIA E ESTADO BRASILEIRO

·         Democracia direta

Dá-se a Democracia Direta quando o povo exerce direta e pessoalmente os atos de governo, elaborando as leis, executando-as e aplicando-as. Assim, além de legislar, o povo decide os problemas mais importantes do Estado, como, declarar guerra e fazer a paz, escolher os mais altos funcionários e julgar os criminosos mais destacados. Atualmente só existe esta forma em alguns Cantões Suíços

·         Democracia representativa

Na democracia representativa o poder de governo é exercido por representantes do povo e eleitos ou escolhidos por esse mesmo povo. Pela representação, alguém exerce o poder em lugar do povo, mas, conforme a vontade do povo.

·         Democracia semidireta

Também chamada de mista ou participativa é a junção da democracia representativa com alguns institutos de participação direta do povo (plebiscito, referendo e participação popular).

Plebiscito: é uma consulta popular formulada anteriormente à edição de um ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe foi submetido.

Referendo: também é um meio de consulta popular, só que formulada posteriormente à aprovação de projetos de lei pelo legislativo, o que demonstra que, por meio dele, o povo apenas confirmará ou rejeitará o ato legislativo criado.

Iniciativa popular: consiste na apresentação de um projeto de lei de iniciativa do povo ao Legislativo. Esse é um instrumento de participação popular que permite ao povo submeter para a aprovação do Congresso Nacional textos de lei de grande importância para a sociedade (Lei da Ficha Limpa).

O ESTADO BRASILEIRO

·         Os símbolos nacionais

Os símbolos e hinos são manifestações gráficas e musicais, de importante valor histórico, criadas para transmitir o sentimento de união nacional e mostrar a soberania do país. Segundo a Constituição, os quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Brasão da República e o Selo Nacional. Sua apresentação e seu uso são regulados pela Lei n. 5.700 de 1º de setembro de 1971.

A Bandeira Nacional

O Brasão da Repúblcia

O Selo Nacional

·         Organização do Governo

O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.

O Brasil é uma República porque o Chefe de estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado. É Presidencialista porque o presidente da República é Chefe de Estado e também Chefe de governo. É Federativa porque os estados têm autonomia política.

·           A Teoria dos três poderes

O Poder de Estado é dividido entre órgãos políticos distintos. A teoria dos três poderes foi desenvolvida por Charles de Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis” (1748). Baseado na afirmação de que “só o poder freia o poder”, o mesmo afirmava que para não haver abusos, era necessário, por meios legais, dividir o Poder de Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário. No Brasil, esses são exercidos respectivamente, pelo presidente da república, Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

·           A União

União está divida em três poderes, independentes e harmônicos entre si.  São eles o Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de programas ou prestação de serviço público; e o Poder Judiciário, que soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o estado.

·         O Poder Legislativo

O Legislativo é responsável por idealizar as leis e julgar as propostas do presidente. O parlamento brasileiro é bicameral, ou seja, é composto por duas “casas”: a Câmara dos Deputados e o Senado. Qualquer projeto de lei deve primeiramente passar pela Câmara e depois, se aprovado, pelo Senado.

Nos estados o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, composta pelos deputados estaduais eleitos pelo povo. Os deputados estaduais deverão elaborar e propor leis para o seu estado.

No município o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta pelos vereadores eleitos pelo povo. Os vereadores também deverão elaborar e propor leis para o seu município.

O Congresso Nacional 

·           O Poder Executivo

O Poder Executivo Federal atua para colocar programas de governo em prática ou na prestação de serviço público. É formado por órgãos de administração direta, como os ministérios, e indireta, como as empresas públicas e demais autarquias.

O Palácio do Planalto

O Executivo age junto ao Poder Legislativo, participando da elaboração das leis e sancionando ou vetando projetos. Em caso de relevância e urgência, adota medidas provisórias e propõe emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias e leis delegadas.

O chefe máximo do Executivo é o Presidente da República, que também é o chefe de Estado e de Governo, já que o Brasil adota o regime presidencialista. O Presidente exerce, ainda, o comando supremo das Forças Armadas e tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, entre outras atribuições.

O Vice-Presidente da República deve substituir o Presidente, no caso de impedimento ou nos casos em que o cargo se torne vago, e auxiliá-lo sempre que por ele convocado para missões especiais. Os ministros auxiliam o Presidente na direção superior da administração federal, praticando os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas.

No Executivo Estadual, o chefe supremo é o governador do estado, que tem sob seu comando secretários e auxiliares diretos. Cabe a ele representar a Unidade Federativa junto ao Estado brasileiro e aos demais estados, coordenar as relações jurídicas, políticas e administrativas e defender sua autonomia.

Já o Poder Executivo Municipal tem como chefe o prefeito, escolhido entre maiores de 18 anos para exercer um mandato de quatro anos, por meio de eleições diretas e simultâneas. Ele tem atribuições políticas e administrativas que se consolidam em atos de governo e se expressam no planejamento das atividades, obras e serviços municipais.

Cabe ao prefeito, ainda, apresentar, sancionar, promulgar e vetar proposições e projetos de lei. Anualmente, o Executivo Municipal elabora a proposta orçamentária, que é submetida à Câmara dos Vereadores.

Os municípios gozam de autonomia de acordo com a Constituição Federal e as constituições estaduais. Cada município é regido por uma Lei Orgânica, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

·         O Poder Judiciário

O Poder Judiciário deve interpretar as leis e fiscalizar o seu cumprimento. O mesmo é composto na esfera federal pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, na esfera estadual pelos Tribunais de Justiça. Os Juízes atuam nos municípios nas diversas comarcas.

O Supremo Tribunal Federal

·         Os Partidos Políticos

O Brasil tem um sistema político pluripartidário, ou seja, admite a formação legal de vários partidos. O partido político é uma associação voluntária de pessoas que compartilham os mesmos ideais, interesses, objetivos e doutrinas políticas, que tem como objetivo influenciar e fazer parte do poder político.

·   Fontes

- Oliveira, Nelci Silvério – Teoria Geral do Estado. 2.ed – Goiânia: AB, 2004.

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/instrumentos-de-democracia-participativa-roteiros-eje. Acesso em 06/10/2014

http://www.brasil.gov.br/governo/2009/11/entenda-como-funciona-a-estrutura-do-estado-brasileiro.  Acesso em 02/10/2014

http://www.brasil.gov.br/governo/2013/06/entenda-o-funcionamento-da-estrutura-do-estado-brasileiro.  Acesso em 02/10/2014

http://www.mundoeducacao.com/politica/como-funciona-sistema-politico-brasileiro.htm. Acesso em: 02/10/2014